Distrito Federal 

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Vista panorâmica de Brasília, localizada no planalto Central do Brasil.
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Distrito federal é o nome de uma divisão administrativa que responde diretamente ao governo central em países que se constituem como federação. Geralmente, é nele que se localiza a capital. Os Estados Unidos foram os primeiros a criar um distrito federal, e a iniciativa inspirou outros países, como o Brasil, o México, a Argentina e a Austrália.

Distrito federal é o nome de uma divisão administrativa que responde diretamente ao governo central em países que se constituem como federação. Geralmente, é nele que se localiza a capital. Os Estados Unidos foram os primeiros a criar um distrito federal, e a iniciativa inspirou outros países, como o Brasil, o México, a Argentina e a Austrália.

Logo após a Guerra da Independência dos Estados Unidos (1776-1783), os americanos instalaram a sede da federação em Filadélfia, que era a maior e mais importante cidade do país na época. Mas logo perceberam os problemas de estar submetidos a um governo local, principalmente em termos de segurança. Por isso, os congressistas que escreviam a primeira Constituição do país estabeleceram, no primeiro artigo dela, que a área escolhida para ser a capital federal não pertenceria a nenhuma colônia, ficando sob jurisdição exclusiva do Congresso. Foi criado, então, no dia 16 de julho de 1790, um distrito federal, com o nome de Distrito de Colúmbia, em terras cedidas pelo estado de Maryland, e a cidade de Washington foi aí construída e inaugurada em 1800.

No Brasil, uma emenda à Constituição do império de 1824 criou, em 1834, a figura jurídica do Município Neutro do Rio de Janeiro, onde estava a sede da corte, que não precisava responder à Assembleia Provincial. O Município Neutro passou, depois, a Distrito Federal.

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A Casa Rosada (sede da Presidência) e a Plaza de Mayo (Praça de Maio), em Buenos …
Jeremy Woodhouse—Digital Vision/Getty Images
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O prédio do Parlamento australiano foi construído dentro de uma colina. Por isso …
© Time Wimborne—Reuters/Corbis

Cada distrito federal tem suas regras. Washington é governada pelo Congresso dos Estados Unidos e seus habitantes não têm representantes no Senado. Na Câmara, contam apenas com um delegado especial, com direito a voz, mas não a voto. Além disso, até 1961, não podiam escolher nem mesmo o presidente. Na Argentina, os habitantes da Cidade Autônoma de Buenos Aires têm, desde 1994, sua própria Constituição e um governo autônomo de eleição direta. O Território da Capital Federal, onde fica Canberra, capital da Austrália, tem uma assembleia legislativa, com dezessete membros eleitos, que elegem o ministro-chefe.

No Brasil, o Distrito Federal (sigla: DF) é regido por uma lei orgânica, como a dos municípios, e não por uma Constituição como ocorre nos estados da federação brasileira. Seus moradores têm direito de eleger três senadores e oito deputados federais, além dos 24 deputados da Câmara Distrital, que funciona num meio-termo entre Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa: ela possui autonomia para criar e cobrar tributos estaduais — como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). E também municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, por isso ali existem regiões administrativas — Brasília e as chamadas cidades-satélites —, sem autonomia político-administrativa. Seus administradores são indicados pelo ocupante do único cargo eletivo, o de governador do DF. Por esse motivo, órgãos oficiais de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não distinguem Brasília do Distrito Federal para efeitos de contagem estatística.

O Distrito Federal brasileiro tem 2.562.963 habitantes (censo de 2010), que vivem em uma área de 5.822,1 km2.