acordo internacional 

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A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (centro) participa da cúpula do Mercosul em …
Matilde Campodonico/AP
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O presidente do Haiti René Préval (à esquerda) e o presidente dominicano …
Orlando Barria—EFE/Corbis
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Um acordo, ou tratado, internacional é um contrato ou outro instrumento escrito que liga dois ou mais Estados sob o direito internacional. O termo é geralmente reservado para os principais acordos internacionais, que normalmente exigem, além das assinaturas das pessoas autorizadas, a ratificação (ou autenticação) dos governos participantes.

Um acordo, ou tratado, internacional é um contrato ou outro instrumento escrito que liga dois ou mais Estados sob o direito internacional. O termo é geralmente reservado para os principais acordos internacionais, que normalmente exigem, além das assinaturas das pessoas autorizadas, a ratificação (ou autenticação) dos governos participantes.

Os acordos internacionais só podem ser feitos entre nações. Podem ser bilaterais (entre dois países) ou multilaterais (entre três ou mais países). Alguns tratados têm dezenas de participantes e signatários. Esses acordos normalmente têm um preâmbulo — isto é uma introdução —, uma lista das questões acordadas e cláusulas que regem o processo de ratificação, a validade e as condições de seu mandato. Os tratados podem ser políticos, comerciais, constitucionais ou administrativos. Também podem estar relacionados à justiça penal, civil ou codificar o direito internacional.

Alguns acordos multilaterais servem para criar uma organização internacional com uma finalidade específica ou uma variedade de propósitos. Eles são chamados acordos constituintes. A Carta das Nações Unidas, redatada em 1945, é tanto um tratado multilateral como um ato constitutivo da Organização das Nações Unidas. Há também acordos regionais, como o da Carta de Bogotá, de 1948, que estabeleceu a Organização dos Estados Americanos para promover a democracia, os direitos humanos e o comércio entre todos países-membros. Com a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, muitos países da América do Sul fundaram o Mercosul (Mercado Comum do Sul) para criar uma zona de comércio e uma união aduaneira entre os países-membros.

Outros tipos de documentos formais são a constituição, a convenção, o ato, a lei geral e a concordata (para acordos com o Vaticano). Finalmente existem acordos menos formais tais como “troca de notas” ou “troca de cartas”.

No Brasil, os tratados devem ser celebrados pelo presidente da República e estão sujeitos à aprovação do poder legislativo. Os estados ou municípios só podem ter tratados com Estados estrangeiros através da União, com a mediação do Ministério das Relações Exteriores (MRE).