A Câmara dos Deputados é um dos órgãos do poder legislativo nacional. Como representante do povo brasileiro, cria leis sobre temas de interesse do país e fiscaliza o uso do dinheiro público. No Brasil, a Câmara dos Deputados forma, juntamente com o Senado, o Congresso Nacional.

Os deputados federais

O Brasil tem 513 deputados federais. A Constituição de 1988 determina que o total de deputados de cada estado seja proporcional à sua população, mas esse número não pode ser inferior a oito nem superior a setenta deputados. Além disso, cada território federal é representado por quatro deputados.

Como os deputados são eleitos

Nem sempre um candidato a deputado federal bem votado tem vaga na Câmara. Isso porque o Brasil adota a eleição proporcional para deputados. Nesse sistema, o partido do candidato também deve ter um número mínimo de votos para poder ter representantes na Câmara.

Quando uma pessoa vota em um candidato a deputado, esse voto vai para o candidato e para o partido. O quociente eleitoral (isto é, o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras da Câmara) determina quantos deputados cada partido terá. Assim, um partido que pelo quociente eleitoral tem direito a quatro deputados elegerá os quatro mais votados de sua legenda (ou partido). Por esse motivo, é comum dizer que, na eleição proporcional, algumas vezes vota-se em uma pessoa, mas elege-se outra: porque o voto ajudou no quociente eleitoral do partido, mas não foi suficiente para eleger determinado candidato.

Como nasce uma lei

A elaboração de leis é uma das principais responsabilidades da Câmara dos Deputados. Mas, como o sistema brasileiro é bicameral — conta com duas casas legislativas —, todas as leis devem ser discutidas e aprovadas tanto na Câmara como no Senado.

Uma lei é uma norma que vai reger algum aspecto da vida dos cidadãos. Para uma lei ser criada, é preciso que um projeto seja apresentado ao Congresso Nacional. Esse projeto pode ser de uma lei, de uma resolução, de um decreto legislativo, de uma medida provisória ou mesmo de uma proposta de emenda à Constituição. Esses projetos podem ser propostos pelos deputados e senadores, pelo presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores, pelo procurador-geral da República e por grupos organizados da sociedade.

Depois de discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto de lei segue para o poder executivo (o presidente da República). O presidente pode aprová-lo ou vetá-lo. Se aprovado, o projeto torna-se lei. Se vetado, ele volta ao Congresso, onde os deputados e senadores votam se o veto será mantido ou derrubado.

História

Os primeiros deputados brasileiros foram eleitos em 1821, a fim de representar o Reino do Brasil nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Foram eleitos 97 deputados (incluindo suplentes), dos quais 51 compareceram à metrópole portuguesa.

No ano seguinte, insatisfeitos com as medidas que fortaleciam os poderes colonizadores de Portugal em vez de dar maior autonomia ao Brasil, os brasileiros organizaram um movimento para consolidar a regência de dom Pedro I. Em junho de 1822 foi expedido um decreto que convocou uma Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, formada por deputados das províncias do Brasil. Após a independência, essa Assembleia se reuniu, pela primeira vez, em 17 de abril de 1823.

Em 1824, com a promulgação da primeira Constituição do Brasil, foi criada a Assembleia-Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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