A Câmara dos Vereadores é o órgão legislativo dos municípios brasileiros. É responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal. Em Portugal, a Câmara dos Vereadores recebe o nome de Assembleia Municipal.

Os vereadores

O número de vereadores de uma Câmara é proporcional ao total de habitantes do município. Segundo a Constituição brasileira de 1988, cidades com menos de 1 milhão de habitantes podem ter de nove a 21 vereadores. Municípios entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes devem ter Câmaras de 33 a 41 vereadores. E as cidades com mais de 5 milhões de habitantes podem ter de 42 a 55 vereadores. A partir desses limites, a Lei Orgânica do Município — uma espécie de constituição da cidade — define o total de vereadores que formará a Câmara de Vereadores da cidade.

Os vereadores são eleitos por voto popular para um mandato de quatro anos. Podem se candidatar todos os cidadãos do município que sejam alfabetizados, tenham nacionalidade brasileira, sejam maiores de 18 anos (no dia da eleição) e filiados há mais de um ano a um partido político.

Como funciona

A Câmara dos Vereadores tem uma mesa diretora, eleita internamente, que cumpre a tarefa de coordenar o andamento das sessões e administrar o legislativo municipal. As sessões são os momentos em que os vereadores se reúnem para discutir e votar leis e outros projetos, como nomes de ruas, pontes e praças.

Sempre que um projeto de lei é aprovado pela câmara, ele vai para o poder executivo, representado pelo prefeito da cidade. O prefeito tem quinze dias para aprová-lo ou vetá-lo. Se for aprovado, vira lei e passa a vigorar. Se for vetado, o projeto volta à Câmara para apreciação dos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto do prefeito.

História

As Câmaras de Vereadores foram organizadas no Brasil ainda no início da colonização portuguesa. A primeira de que se tem notícia foi instalada em 1532, por Martim Afonso de Sousa, na capitania de São Vicente, e ficou conhecida como “Câmara Vicentina”.

As câmaras municipais da colônia reproduziam o modelo existente em Portugal. Lá, desde o final da Idade Média, as cidades eram administradas pelo conjunto dos “homens bons” — o que, pelos critérios da época, designava aqueles que não exerciam atividades manuais e os grandes proprietários rurais.

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