No regime monárquico, a regência ocorre quando o herdeiro do trono não está em condições de assumi-lo ou não se encontra em situação de governar. Também pode ocorrer quando há indefinição sobre quem deve ser um novo rei ou imperador. Nesse caso, nomeia-se um regente para governar o país enquanto um monarca não assume o cargo. Foi o que ocorreu quando a rainha de Portugal dona Maria I, chamada a Louca, perdeu as faculdades mentais. Seu filho João (que depois se tornou o rei dom João VI), se tornou regente e passou a governar Portugal e o Brasil, uma vez que dona Maria I ainda era a rainha mas estava incapacitada de governar.

Por isso, chama-se “Regência” o período da história do Brasil em que o governo esteve a cargo de representantes do imperador, denominados “regentes”. O período regencial no Brasil teve início em 1831 e terminou em 1840.

Menoridade

O Brasil tornou-se independente de Portugal em 1822. Dom Pedro I foi o primeiro imperador do país. Seu governo foi denominado Primeiro Reinado.

Em 1831, dom Pedro I abdicou do trono e voltou para Portugal. Deixou como herdeiro do trono seu filho Pedro de Alcântara, de apenas 5 anos de idade.

Pela Constituição, Pedro de Alcântara só poderia ser coroado imperador quando completasse 18 anos de idade. Enquanto isso, o Império do Brasil seria governado por uma junta de três regentes, nomeados pela Assembleia-Geral (Câmara e Senado).

As Regências Trinas

Quando dom Pedro I abdicou, a Assembleia-Geral estava em recesso, ou seja, os deputados e senadores estavam de férias. Os parlamentares que estavam no Rio de Janeiro elegeram para governar o país uma junta temporária, chamada Regência Trina Provisória. Os três regentes governaram de abril a junho de 1831.

Terminado o recesso, a Assembleia-Geral elegeu a Regência Trina Permanente, também composta de três membros. Um deles era o padre Diogo Antônio Feijó, que foi nomeado para o Ministério da Justiça.

Feijó era um político liberal moderado. No período regencial, os grupos políticos não estavam organizados em partidos. Os diversos grupos tentavam influir nas decisões políticas. As principais correntes eram: os liberais moderados, apelidados de “chimangos”; os liberais exaltados, chamados de “farroupilhas”; e os restauradores, ou “caramurus”.

A Regência Una

Em 1834, a Constituição do Império foi alterada por um Ato Adicional. Uma das mudanças foi a criação de Assembleias Legislativas nas províncias, descentralizando o poder. O Ato Adicional também determinou que o governo passasse a ser exercido por um único regente, com mandato de quatro anos. Essa forma de governo foi denominada Regência Una.

O primeiro regente eleito sob essa nova ordem foi o padre Diogo Antônio Feijó, em 1835. Feijó tentou conciliar as divergências políticas. Porém muitos políticos estavam descontentes com as medidas do Ato Adicional e passaram a fazer oposição ao regente.

Os conflitos políticos provocaram muitas rebeliões durante o governo do padre Feijó. As principais foram a Cabanagem, no Pará (1835), e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835). Em meio ao clima de instabilidade e de revolta popular, Feijó renunciou ao cargo em 1837. Os movimentos, no entanto, continuaram a eclodir. Na Bahia ocorreu a Sabinada (1837); e no Maranhão, a Balaiada (1838).

Com a renúncia de Feijó, a regência ficou a cargo do senador pernambucano Pedro Araújo Lima, que exerceu a função até 1840.

Araújo Lima fez um governo conservador e fortaleceu o poder central, pondo fim à autonomia política das províncias.

Fim da Regência

Em 1840, diante do clima de instabilidade e das rebeliões sociais, os líderes políticos decidiram coroar Pedro de Alcântara.

A maioridade do herdeiro do trono só seria aos 18 anos, mas foi antecipada para os 14. Essa manobra ficou conhecida como Golpe da Maioridade.

Pedro de Alcântara foi coroado imperador do Brasil com o título de dom Pedro II. Terminava assim o período da Regência e iniciava-se o Segundo Reinado.

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