O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima da justiça no Brasil. É formado por onze juízes, chamados ministros, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

Os ministros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ter entre 35 e 65 anos. São escolhidos entre juízes e advogados de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada” — o que quer dizer que não pode existir nada que desabone sua pessoa.

Como funciona o STF

O Supremo Tribunal Federal é responsável por garantir que as pessoas e as instituições cumpram fielmente a Constituição do Brasil. Por isso, uma de suas funções é interpretar as leis do país, dizendo se seguem ou não as normas constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal também é responsável pelo processo e pelo julgamento do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República, caso essas figuras públicas cometam crimes.

História

A primeira organização judiciária do Brasil data do início do século XVI, quando foram criadas as capitanias hereditárias. Com o fracasso das capitanias, em 1548, o governo de Portugal determinou a criação de um governo-geral. Nessa nova estrutura havia a figura do ouvidor-geral.

Em 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, dom João VI transferiu a Casa de Suplicação, onde eram julgados os delitos e as contendas do império, de Lisboa para o Rio de Janeiro. Após a independência, a Constituição de 1824 criou o Supremo Tribunal de Justiça.

A denominação Supremo Tribunal Federal foi adotada com a Constituição provisória de 1890. Com a Constituição de 1934, o STF passou a chamar-se Corte Suprema.

A Constituição de 1937 restaurou o nome de Supremo Tribunal Federal. Em 1960, com a mudança da capital do país, a sede do STF deixou o Rio de Janeiro para instalar-se em Brasília.

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