Uma constituição é um conjunto de regras que serve de guia para um país, um estado ou outras organizações políticas funcionarem. A constituição deve estabelecer quais são as divisões do governo, que poderes têm e como funcionam. Ela também deve estabelecer os direitos dos cidadãos. As outras leis de um governo não podem estar em desacordo com a constituição. A constituição pode ser emendada ou mudada, mas geralmente há mecanismos rígidos para impedir que isso seja feito a toda hora.

História das constituições

O primeiro povo a pensar em uma constituição foram os antigos gregos. Eles estabeleceram uma forma de democracia na qual parte do povo podia opinar sobre como o governo deveria governar. Por centenas de anos depois disso, contudo, a maioria dos povos era governada por reis ou rainhas. O povo não tinha direitos e nenhum poder para influir na forma como era governado. As coisas só começaram a mudar em 1215. Os senhores de terras da Inglaterra estavam descontentes com o seu cruel e ganancioso governante, o rei João (que ficou conhecido como João sem Terra). Eles se uniram e forçaram o rei a assinar um documento que lhes garantia certos direitos. O documento foi chamado de Magna Carta e serviu de modelo para muitas futuras constituições.

Nos séculos XVII e XVIII, pensadores como John Locke, na Inglaterra, e Jean-Jacques Rousseau, na França, escreveram sobre uma ideia chamada contrato social. Segundo essa ideia, o povo abre mão de sua liberdade para fazer o que deseja em troca da proteção de um governo estável. Esses pensadores influenciaram a redação da constituição dos Estados Unidos em 1787.

Constituições modernas

A constituição americana entrou em vigor em 1789 e é hoje a mais antiga constituição escrita. Ela estabeleceu um padrão para muitos outros países.

Hoje, quase todos os países têm constituição escrita. Mas há aqueles que não a têm. Um país sem constituição escrita é a Arábia Saudita. Lá se usam o Alcorão, considerado um livro sagrado, e outros ensinamentos islâmicos como lei máxima. O mais famoso exemplo de um país sem constituição escrita é o Reino Unido. A constituição britânica é na verdade um grupo de leis que foi sendo construído ao longo da história. Não há um documento único com todas elas escritas. Entre essas leis estão a Magna Carta, o English Bill of Rights de 1689, leis aprovadas pelo parlamento e decisões jurídicas assentadas, entre outras.

Nem todas as constituições vêm do povo do país. Por exemplo, foram os Estados Unidos que estabeleceram a constituição japonesa de 1947, após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial. Mas mesmo a melhor constituição não garante que o governo vai segui-la. Ditadores ou governantes com poderes ilimitados frequentemente ignoram a constituição de seu país.

Constituição brasileira

No Brasil, a atual constituição, de 1988, é a sétima na história do país. A primeira data de 1824, na época do Império, e foi escrita com base na doutrina do constitucionalista francês Benjamin Constant de Rebecque. Além dos três poderes clássicos — Executivo, Legislativo e Judiciário —, previa um poder moderador. Após a proclamação da República, foi feita uma nova constituição, em 1891, influenciada pelas constituições americana e francesa. Em 1934, com Getúlio Vargas como presidente, foi promulgada outra constituição, com base nas constituições da Alemanha e da Espanha. Em 1937, Getúlio Vargas deu um golpe e outorgou uma nova constituição, a do Estado Novo, inspirada na constituição autoritária polonesa. Com a queda de Vargas, em 1946, foi promulgada uma nova constituição, substituída em 1967 por outra, que legitimava a ditadura militar. Em 1969 foi feita uma emenda constitucional que concentrava ainda mais o poder no Executivo, dominado pelo exército. A atual constituição brasileira foi elaborada durante dezoito meses por uma assembleia constituinte com 559 membros e promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

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