Uma assembleia constituinte é um grupo de pessoas escolhidas ou eleitas para elaborar a constituição de um país, de um estado. Cada uma dessas pessoas é um constituinte. A assembleia formada por elas normalmente tem caráter temporário, isto é, se extingue como tal logo que a tarefa esteja terminada. E trabalha com plenos poderes para isso: redigir a lei fundamental de organização de um estado.

Ao longo da história, uma assembleia constituinte só é formada quando nasce um novo estado soberano ou quando há necessidade de uma revisão, uma renovação de uma constituição. Isso acontece quando há grandes mudanças numa sociedade ou uma ruptura social ou política.

Como não é possível reunir todos os cidadãos de um país para decidirem como devem ser as leis básicas que vão valer para todos, é formada uma assembleia constituinte para essa tarefa. Em alguns países, o resultado do trabalho pode ser submetido a consulta popular para sua aprovação, ou não.

Há duas maneiras principais de formar uma assembleia constituinte: eleger representantes com o fim único de elaborar a nova constituição ou transformar uma assembleia já existente em constituinte. Assim que a nova constituição entra em vigor, dissolve-se a assembleia constituinte.

As primeiras assembleias constituintes aparecem nas colônias inglesas da América do Norte, quando estas estavam lutando para se separar da Grã-Bretanha. Na Europa, a primeira foi a assembleia nacional francesa de 1789, na Revolução Francesa. Durante os séculos XIX e XX, quando se criaram as cartas constitucionais dos modernos estados democráticos, elas foram numerosas.

No Brasil, a primeira assembleia constituinte foi convocada por dom Pedro I e iniciou seus trabalhos no dia 3 de março de 1823. No dia 12 de novembro desse mesmo ano, porém, o imperador, descontente com a disputa de poder entre os constituintes, decidiu dissolvê-la. Fez o exército invadir a câmara, e prendeu e exilou diversos deputados, num episódio que ficou conhecido como “A Noite da Agonia”. Feito isso, Pedro I reuniu um conselho de notáveis para redigir a primeira constituição do Brasil, que foi promulgada em 25 de março de 1824.

A atual constituição brasileira, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, foi elaborada durante dezoito meses por uma assembleia com 559 constituintes.

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