Um direito com o qual todas as pessoas nascem é chamado direito humano. Hoje muitas pessoas concordam na ideia de que existem muitos direitos humanos. Essa consciência é uma conquista da humanidade. Alguns dos direitos mais fundamentais são o direito à vida e o direito de acreditar no que se quiser. Mesmo assim, eles são desrespeitados por governos autoritários.

Direitos civis e direitos humanos

Os direitos humanos fazem parte da natureza humana. Os direitos civis são estabelecidos pelos povos e protegidos por suas constituições e leis. O direito de obter uma carteira de habilitação de motorista é um direito civil. O direito de ir e vir é um direito humano.

Tipos de direitos humanos

As pessoas acreditam em muitos tipos de direitos humanos. Alguns tipos de direitos impõem limites ao poder dos governos. Eles incluem o direito à liberdade, o direito a tratamento igual perante a lei e o direito de não ser torturado, por exemplo. Outros tipos de direitos às vezes requerem que os governos forneçam serviços. Estes incluem o direito ao ensino gratuito, o direito à proteção contra o desemprego e os direitos à alimentação e à moradia. Ainda outros direitos requerem cooperação mundial. Entre eles estão o direito à paz e o direito de viver em um ambiente saudável.

Os direitos humanos ao longo da história

Antiguidade

Em muitas sociedades antigas, as pessoas não tinham direito algum. Tinham apenas deveres para com seus governantes.

Os gregos e romanos antigos foram provavelmente os primeiros povos a refletir muito sobre os direitos. Um grupo romano cujos integrantes ficaram conhecidos como estoicos acreditava em algo a que chamava direito natural. Os estoicos diziam que o direito natural conferia alguns direitos a todas as pessoas, mesmo às que não fossem cidadãs de Roma.

O Iluminismo e a fase que o seguiu

Os séculos XVII e XVIII foram um período da história europeia que ficou conhecido como Iluminismo. O inglês John Locke foi um pensador iluminista que escreveu que os direitos individuais são anteriores aos governos. O suíço Jean-Jacques Rousseau argumentou que os governos existem para proteger esses direitos. Outros pensadores deram a esses direitos o nome de “direitos do homem”.

A Revolução Americana (1775-1783) e a Revolução Francesa de 1789 nasceram dessas ideias. A Declaração de Independência dos Estados Unidos cita “a vida, a liberdade e a busca da felicidade” como direitos que “todos os homens” recebem de Deus. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão resultou da luta dos franceses.

Mesmo nos Estados Unidos, porém, muitas pessoas não gozavam de direitos humanos plenos. Os escravos não tinham praticamente direito algum, e os direitos das mulheres eram limitados. Foi apenas no século XIX que a maioria dos escravos conquistou o direito humano fundamental da liberdade. Apenas no século XX as mulheres da maioria dos países passaram a ter os mesmos direitos que os homens.

Direitos humanos a partir da Segunda Guerra Mundial

Depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo ficou sabendo que a Alemanha nazista havia assassinado milhões de judeus e outros civis (cidadãos que não fazem parte de nenhuma força militar, por isso não são combatentes). Esse crime ficou conhecido como Holocausto. Um tribunal internacional em Nuremberg, na Alemanha, julgou líderes nazistas por “crimes contra a humanidade”. O Holocausto convenceu muitos países da necessidade de proteger os direitos fundamentais das pessoas em todos os lugares.

Vários desses países formaram em 1945 uma organização chamada Nações Unidas (ONU). Em 1948, a ONU emitiu um documento chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração fala em “direitos humanos” em lugar de “direitos do homem”, porque os direitos humanos incluem os direitos das mulheres. A declaração tem trinta artigos, ou seções, e trata de muitos direitos diferentes. Ela abre com a afirmação de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos investiga violações de direitos humanos em todo o mundo. Esse organismo trabalha em conjunto com vários outros grupos da ONU para proteger os direitos de homens, mulheres e crianças em todo lugar.

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