Todos os governos modernos têm regras chamadas leis. As leis são baseadas naquilo que as pessoas e as sociedades em que vivem consideram certo ou errado. São as normas de natureza jurídica (há também as de natureza moral e as de natureza religiosa). Os governos punem quem não obedece às leis. A legislação de um país é a reunião de todas as suas leis. Esse sistema ou conjunto de normas jurídicas costuma ser denominado “direito”.

De onde vêm as leis

No passado, a maior parte das leis, ou normas jurídicas, se originava da tradição ou das práticas habituais do povo. Outras provinham dos governantes. Hoje, nos países democráticos, as leis são feitas pelo poder legislativo. Em muitos países esse poder tem vários níveis. No Brasil, o legislativo se divide em municipal, estadual e federal. Os três fazem leis com autorização do povo, que escolhe seus representantes nas eleições.

Em algumas nações (Estados Unidos, por exemplo), decisões de juízes podem ter força de lei. No Brasil, todo juiz é obrigado a seguir o que a legislação determina (a chamada “letra da lei”).

Ramos do direito

O direito jurídico se divide em dois ramos principais: criminal e civil. O primeiro julga crimes. Dependendo do crime, o réu (acusado) é julgado por magistrados (juízes profissionais) ou por um júri formado por pessoas do povo. O réu pode ser condenado ou absolvido. As penas de prisão dependem da gravidade do crime. Em alguns países, o réu pode ser condenado à morte (pena capital). No Brasil não existe esse tipo de pena.

Quando uma pessoa se sente lesada em seus direitos, recorre a um tribunal civil — geralmente com a ajuda de um advogado contratado por ela. Nos processos civis, quase sempre o reclamante busca uma compensação em dinheiro por prejuízos sofridos. Por exemplo, se uma pessoa teve prejuízos causados por uma atividade imprópria de uma empresa, poderá lutar junto ao tribunal para que a empresa a compense pelo prejuízo causado.

A lei na história da humanidade

Um dos primeiros códigos de leis foi criado por Hamurabi, rei da Babilônia (Mesopotâmia), por volta de 1800 a.C. Nas democracias da antiga Grécia, os cidadãos aprovavam as leis que vigoravam na sociedade.

Muitos países modernos baseiam seus sistemas jurídicos nos modelos de origem anglo-saxônica (são assim o direito inglês e o americano) e nos de origem romano-germânica (como o francês, o português e o brasileiro). O primeiro valoriza as decisões dos tribunais ao longo da história (direito consuetudinário). O segundo estabelece normas escritas que devem ser seguidas pelos juízes. Os dois modelos se difundiram na maior parte das nações democráticas, especialmente na Europa e na América. Na Europa e na América Latina, muitos países basearam seus sistemas de leis no Código Napoleônico, criado na França pelo imperador Napoleão Bonaparte em 1804. Há também países em que o sistema jurídico tem como base normas religiosas, como algumas nações islâmicas.

As relações internacionais entre os países também são regidas por normas jurídicas, que constituem um corpo de leis chamadas direito internacional.

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