O movimento militar de 1964 marcou o início de um período da história do Brasil. Realizado em abril de 1964, constituiu um golpe de Estado articulado pelas Forças Armadas contra o governo do presidente João Belchior Marques Goulart (conhecido popularmente como Jango). O regime militar instalado por esse golpe se estendeu por 21 anos, terminando apenas em 1985.

Os principais líderes militares do movimento de 1964 foram Humberto de Alencar Castelo Branco, Juarez Távora, Emilio Garrastazu Médici, Juraci Magalhães e Ernesto Geisel, todos eles ex-tenentes que haviam apoiado Getúlio Vargas na Revolução de 1930. Tratou-se de um movimento engendrado pelos setores conservadores da sociedade brasileira, apoiado pela hierarquia católica no país e pelos Estados Unidos.

O golpe

Tropas militares, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro na madrugada de 31 de março para 1° de abril de 1964, iniciando o golpe de Estado que depôs o governo constitucional do presidente João Goulart. Jango seguiu para o Uruguai e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência da República de forma simbólica, pois o poder era exercido pelos militares.

Os líderes militares governaram através de atos institucionais, por meio dos quais legitimavam para si próprios direitos extraconstitucionais. Nos primeiros cinco anos, de 1964 a 1969, decretaram dezessete atos institucionais.

Ato Institucional n° 1

No dia 9 de abril, foi baixado o Ato Institucional n° 1, que transferia poderes excepcionais para o executivo e acabava com a autonomia do legislativo, dando à junta militar que realmente governava o país o poder de cassar mandatos parlamentares. No dia 10 de abril de 1964, foi divulgada uma lista de cem nomes de suspeitos de serem comunistas ou subversivos, cujos direitos políticos foram suspensos. Entre eles estavam os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek e o secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, além de 122 oficiais de alta patente das Forças Armadas.

No dia 11 de abril, o Congresso Nacional sancionou a indicação, para a presidência da República, do general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior e um dos coordenadores do golpe contra Jango. Ele governou o Brasil de 1964 a 1967, num período de consolidação do regime. Em seu governo foi criado o SNI — Serviço Nacional de Informações —, responsável por manter o governo informado de tudo o que se passava no país, o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central, e instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Também foi estabelecida a Lei de Imprensa (1967), que restringia a liberdade de expressão, e a Lei de Segurança Nacional.

Ato Institucional n° 2

O Ato Institucional n° 2 foi baixado em 27 de outubro de 1965, acabando com os partido existentes no país e estabelecendo novos parâmetros para a associação partidária. Assim, o Brasil entrou num período de bipartidarismo. A Arena (Aliança Renovadora Nacional) congregou os políticos alinhados com o regime militar; o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) acolheu os políticos de centro-esquerda e os liberais democratas. Os políticos mais à esquerda e os nacionalistas haviam tido os seus direitos políticos cassados.

Ato Institucional n° 3

Assinado por Castelo Branco, o Ato Institucional n° 3 (de 5 de fevereiro de 1966) estabeleceu, entre outras disposições, eleições indiretas no país: o presidente seria escolhido pelo Congresso, governadores e vice-governadores seriam indicados pelo presidente da República. Para os prefeitos das capitais, nem haveria eleição. Eles seriam escolhidos pelos governadores.

No dia 3 de outubro de 1966, o congresso elegeu, para substituir Castelo Branco, o general Artur da Costa e Silva. Ele teve só os votos da Arena. Os membros do MDB se recusaram a votar. Costa e Silva era o único candidato.

Ato Institucional n° 4

Para se legitimar no poder, o governo militar, através do Ato Institucional n° 4 (de 7 de dezembro de 1966), convocou o Congresso para aprovar uma nova Constituição, que aboliria definitivamente a Constituição de 1946.

Ato Institucional n° 5

O general Artur da Costa e Silva tomou posse no dia 15 de março de 1967. Seu governo iniciou a fase mais dura do regime militar, os chamados “anos de chumbo”. A oposição ao governo militar foi crescendo. Para sufocá-la, foi editado o Ato Institucional n° 5, no dia 13 de dezembro de 1968, marcando o fim definitivo do estado de direito e da democracia no Brasil. O AI-5 permitia ao presidente fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

O crescimento da repressão

A partir daí organizaram-se os movimentos de resistência no Brasil, a maioria de forma clandestina, como forma de escapar da repressão.

Um acidente vascular cerebral (AVC) afastou Costa e Silva do governo, abreviando seu mandato. Ele foi substituído pelo general Emílio Garrastazu Médici, eleito presidente pelo Congresso Nacional em 25 de outubro de 1969 e empossado no dia 30 de outubro de 1969. O seu governo é considerado o mais repressivo de todos os governos militares. Muitos brasileiros, perseguidos, tiveram que se exilar em outros países. Prisões eram feitas sem controle nem limites. Não eram necessários mandatos judiciais para entrar nas casas das pessoas e levar presas, sem acusação ou julgamento, as que eram consideradas perigosas ao regime. A tortura era praticada nas prisões, oficiais e extraoficiais. Surgiram nesse período algumas organizações, como o Doi-Codi e a Operação Bandeirante, que atuavam na repressão sem nenhum limite legal. Adversários do regime envolveram-se nas guerrilhas, urbana e rural, mas foram derrotadas.

Esses foram também os anos do “milagre econômico”, em que a economia do Brasil viveu anos de crescimento às custas do endividamento do país. A dívida externa, considerada impagável anos depois, foi muito aumentada nesse período. Empréstimos internacionais, a juros altíssimos, engessaram a economia do país até a entrada do século XXI. A Transamazônica, estrada que cortou a floresta Amazônica, “ligando o nada a coisa nenhuma”, conforme dizem seus críticos e os ambientalistas, foi aberta nesse período.

Abertura política

Médici foi substituído pelo general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974, eleito pelo Congresso Nacional por 400 votos contra 76 dados a Ulisses Guimarães, candidato de protesto do partido de oposição Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Geisel pegou um período de grave endividamento externo e inflação em alta, que acabou em recessão econômica: era o fim do milagre econômico. Foi em seu governo que se iniciou o movimento de distensão para a abertura política institucional, “lenta, gradual e segura”, segundo as próprias palavras do presidente.

Apesar da distensão, o governo continuava perseguindo a oposição e, em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, de São Paulo, foi assassinado na sede do II Exército, em São Paulo. (A informação oficial foi de que ele se suicidara). Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho. (A informação oficial, mais uma vez, foi de suicídio). Em janeiro de 1976, Geisel demitiu o comandante do II Exército, o general Ednardo d’Ávila Mello, e em 12 de outubro de 1977 demitiu o ministro do Exército, Sílvio Frota, na primeira ofensiva governamental contra os militares radicais que eram contra a abertura política.

Por sua parte, a sociedade brasileira começava a se reorganizar e a se opor frontalmente à ditadura. O descontentamento popular ficou evidente nas eleições legislativas de novembro de 1974, em que o MDB registrou vitória expressiva.

Geisel conseguiu fazer seu sucessor, o general João Batista Figueiredo, eleito presidente da República pelo chamado Colégio Eleitoral em 15 de outubro de 1978. Recebeu 355 votos contra 266 dados ao general Euler Bentes Monteiro, candidato do MDB. Em seu governo, o general Figueiredo acabou com o bipartidarismo (1979), instituiu a anistia “ampla, geral e irrestrita”, permitindo a volta dos exilados políticos, e decretou eleições diretas para governadores dos Estados em 1982.

O movimento das Diretas-Já

Em 1983, um projeto de lei elaborado pelo deputado Dante de Oliveira, do MDB, reestabelecia as eleições diretas para presidente da República. O país inteiro se engajou na defesa da proposta, para que o projeto fosse aprovado pelo Congresso Nacional. Manifestações com milhares de pessoas aconteceram em todo o país, no que ficou conhecido como a campanha das Diretas-Já.

O Congresso Nacional não aprovou o projeto e, em 15 de janeiro de 1985, elegeu presidente da República o civil Tancredo Neves, por 480 votos contra 180 dados ao candidato do partido alinhado com os militares, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Foram as últimas eleições indiretas acontecidas no País. Tancredo Neves morreu antes de tomar posse e foi substituído por seu vice-presidente, José Sarney, pondo fim aos 21 anos de ditadura iniciados pelo movimento militar de 1964 no Brasil.

Translate this page

Choose a language from the menu above to view a computer-translated version of this page. Please note: Text within images is not translated, some features may not work properly after translation, and the translation may not accurately convey the intended meaning. Britannica does not review the converted text.

After translating an article, all tools except font up/font down will be disabled. To re-enable the tools or to convert back to English, click "view original" on the Google Translate toolbar.