Parlamento é o conjunto de assembleias dos representantes eleitos pelo povo nos países regidos por uma constituição. No Brasil, o parlamento recebe o nome de Congresso Nacional, e engloba a Câmara e o Senado federais.

O parlamento representa o poder legislativo e, em países presidencialistas, está totalmente separado do poder executivo. Já nos países parlamentaristas, como o Reino Unido, o chefe de governo (chamado primeiro-ministro) é sempre um membro do parlamento.

O Congresso Nacional

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no Brasil, têm como funções criar as leis do país e fiscalizar o poder executivo federal, representado pela presidência da República e por seus órgãos e ministérios.

O Senado Federal é composto por representantes de cada estado do Brasil. Cada estado tem direito de ser representado por três senadores, eleitos para um mandato de oito anos. A cada eleição, de quatro em quatro anos, um é escolhido. Assim, a cada quatro anos há a renovação de um terço do Senado. O presidente do Senado preside o Congresso quando as duas casas se reúnem para votar medidas provisórias e vetos presidenciais e para dar posse ao presidente da República.

Os deputados federais integram a Câmara dos Deputados e são eleitos por voto direto para mandatos de quatro anos. Eles discutem propostas referentes às áreas econômicas e sociais, e fiscalizam o uso dos recursos públicos federais. O número de deputados é proporcional à população de cada estado, sendo, no mínimo, oito e, no máximo, setenta. Cada território federal é representado por quatro deputados. O número total de deputados federais não pode ultrapassar 513.

Como funciona o Congresso no Brasil

A principal função do Congresso Nacional é fazer leis para o país. Sempre que um projeto de lei é apresentado na Câmara dos Deputados, ele é analisado por uma comissão técnica. Um projeto de criação de imposto, por exemplo, vai para avaliação da Comissão de Finanças. Na comissão, um parlamentar — chamado relator — fica responsável por sugerir mudanças, aprovar ou rejeitar o projeto.

Depois de aprovado na comissão específica, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde é avaliado se está ou não de acordo com a Constituição. Se não ferir nenhum ponto da Constituição, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.

Ao ser aprovado na Câmara, o projeto vai para o Senado. Se o projeto de lei tiver sido apresentado por algum senador, o caminho é oposto: primeiro a aprovação ocorre no Senado Federal para depois seguir para a Câmara.

Depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República. Se discordar da proposta apresentada pelo Congresso, o presidente pode vetar o projeto total ou parcialmente. Ele volta para as duas casas do Congresso e aí os deputados e senadores têm o direito de derrubar ou de confirmar o veto presidencial.

História dos parlamentos

Um dos mais antigos parlamentos bicamerais da história moderna é o britânico. Ele se desenvolveu a partir das reuniões de nobres e outras pessoas da elite, ainda no século XIII. Com o tempo, o poder do Parlamento britânico cresceu. Em 1689, ele aprovou a Declaração de Direitos, que garante a superioridade da lei sobre a monarquia. Essa declaração também definiu a liberdade de imprensa e individual e o direito à propriedade privada.

Atualmente, o Parlamento do Reino Unido é formado por duas casas: a Casa dos Lordes, com cerca de setecentos membros, e a Casa dos Comuns, com 646 integrantes.

No Brasil, em 1824, a primeira Constituição promulgada após a independência criou a Assembleia-Geral. Essa Assembleia era bicameral, ou seja, possuía duas câmaras, nos mesmos moldes do Parlamento britânico. Os representantes das províncias do Brasil (equivalentes aos atuais deputados federais) e os senadores do império se reuniram pela primeira vez em 1826.

O parlamento bicameral (Câmara e Senado, no caso do Brasil) sobreviveu à proclamação da República e foi mantido em todas as Constituições brasileiras.

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