Entre todas as penalidades previstas para os criminosos, a pena de morte, ou pena capital, é a mais rigorosa. Muitos países aboliram, isto é, anularam, a pena de morte.No Brasil, ela é prevista para crimes militares em tempos de guerra pela Constituição de 1988. É o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte em suas leis. Algumas nações e a maioria dos estados dos Estados Unidos continuam a adotá-la.

Opiniões divergentes

As pessoas que apoiam a pena capital afirmam que justiça se faz quando alguém que cometeu um assassinato é executado. Também afirmam que temer a morte faz as pessoas ficarem menos inclinadas a cometer um crime de morte.

Já as pessoas contrárias à pena de morte afirmam que ela não é civilizada. Equivaleria a cometer um crime (tirar a vida de alguém) para combater outro. Elas não acreditam que a pena de morte evite o crime e lembram que pessoas inocentes já foram executadas por erro. Também argumentam que a pena capital é aplicada de forma desigual. A maioria das pessoas executadas é pobre ou faz parte de minorias que não têm acesso a bons advogados. Além disso, estatísticas demonstram que a proporção de assassinatos não é menor nos países em que existe a pena de morte.

História

A pena capital remonta à Antiguidade. Nas antigas Grécia e Roma, as pessoas eram punidas com a morte pelos crimes mais diversos. Ao longo do tempo, a pena capital foi sendo cada vez mais restrita, embora ainda seja usada em alguns países para punir vários crimes. Em 2002, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que não se pode executar naquele país uma pessoa que tenha problemas mentais. Três anos mais tarde, a mesma corte proibiu a execução das pessoas que cometeram crimes antes de completar 18 anos.

No Brasil, o último registro de um cidadão condenado à morte e executado data de 28 de abril de 1876. O réu (ou acusado) foi o escravo Francisco, em Pilar das Alagoas. Desde a Proclamação da República, em 1889, a pena de morte para crimes comuns deixou de existir no Brasil. E, embora algumas pessoas tenham sido condenadas à morte de lá para cá, nenhuma delas foi executada. Durante a ditadura gerada pelo movimento militar de 1964, a Lei de Segurança Nacional estabeleceu a pena de morte para crimes políticos que envolvessem morte. Houve algumas condenações de militantes de movimentos políticos de esquerda que recorreram à luta armada, mas acabaram comutadas (mudadas) em pena de prisão perpétua, ou seja, para toda a vida.

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