A prefeitura é o principal órgão do poder executivo nos municípios brasileiros. O prefeito é o chefe do executivo municipal. É eleito por voto direto para um mandato de quatro anos. Os candidatos ao cargo devem ser eleitores da cidade e ter, no mínimo, 21 anos, embora os eleitores possam ter a idade mínima de 16 anos.

Como funciona a prefeitura

O prefeito tem como principal atribuição planejar as atividades, as obras e os serviços do município. Ele governa com a colaboração dos poderes legislativo e judiciário. Pode apresentar projetos de lei à Câmara de Vereadores (ou Câmara Municipal), além de sancionar, vetar e promulgar leis aprovadas pelos vereadores. O judiciário dá o suporte jurídico.

Todos os anos a prefeitura deve apresentar à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o ano seguinte. Isto é: calcular quanto será necessário gastar nas diversas obras a fazer, na manutenção dos serviços (coleta de lixo, por exemplo), no pagamento dos funcionários públicos, na manutenção das escolas e creches municipais, na iluminação pública, nos transportes etc. Nessa proposta orçamentária é feita também a previsão dos recursos financeiros que o município terá no ano seguinte. A partir daí é que se define, muitas vezes, a criação de novos impostos e taxas municipais que os cidadãos terão que pagar.

História

Durante todo o período do Brasil colônia, as atribuições do poder executivo — como recolher impostos, regular o exercício profissional e o comércio — eram exercidas pelas câmaras municipais.

Logo após a proclamação da República, os poderes legislativo e executivo municipais foram divididos. Enquanto a criação de leis ficava a cargo das câmaras municipais, a administração das cidades era responsabilidade dos Conselhos de Intendência. O intendente-geral do município era escolhido pelo presidente de cada estado (como era chamado o governador, na época).

Após a Revolução de 1930, criou-se a figura do prefeito e instituíram-se as prefeituras. Com a Constituição de 1934, o prefeito começou a ser eleito por voto popular. Durante o regime militar, iniciado em 1964, os prefeitos das capitais passaram a ser escolhidos indiretamente, pelos governadores. Com a redemocratização do país, na década de 1980, a escolha voltou a ser feita pelo voto direto.

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