Um direito com o qual todas as pessoas nascem é chamado de direito humano. Ao longo do tempo, muitos direitos humanos passaram a ser garantidos por lei. Alguns dos direitos humanos mais fundamentais são o direito à vida e o direito à liberdade de crença.

Direitos civis e direitos humanos

Os direitos humanos fazem parte da natureza humana e são garantidos por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (estabelecida pelas Nações Unidas) e as constituições dos países. Os direitos civis são estabelecidos pelos povos e também protegidos por constituições e leis. O direito de obter uma carteira de motorista é um direito civil. O direito de ir e vir é um direito humano.

Tipos de direitos humanos

Há vários tipos de direitos humanos. Alguns impõem limites ao poder dos governos. Eles incluem o direito à liberdade, o direito a tratamento igual perante a lei e o direito de não ser torturado, por exemplo. Outros tipos de direitos às vezes requerem que os governos forneçam serviços. Estes incluem o direito ao ensino gratuito, o direito à proteção contra o desemprego e os direitos à alimentação e à moradia. Há também direitos que requerem cooperação mundial. Entre eles estão o direito à paz e o direito de viver em um ambiente saudável.

Os direitos humanos ao longo da história

Antiguidade

Em muitas sociedades antigas, as pessoas não tinham direito algum. Tinham apenas deveres para com seus governantes.

Os gregos e romanos antigos foram provavelmente os primeiros povos a refletir seriamente sobre direitos. Um grupo romano cujos integrantes ficaram conhecidos como estoicos acreditava em algo a que chamava direito natural. Os estoicos diziam que o direito natural conferia alguns direitos a todas as pessoas, mesmo às que não fossem cidadãs de Roma.

O Iluminismo e a fase que o seguiu

Os séculos XVII e XVIII foram um período da história europeia que ficou conhecido como Iluminismo. O inglês John Locke foi um pensador do final do século XVII que escreveu que os direitos individuais são anteriores aos governos. O suíço Jean-Jacques Rousseau argumentou que os governos existem para proteger esses direitos. Outros pensadores deram a esses direitos o nome de “direitos do homem”.

A Revolução Americana (1775–83) e a Revolução Francesa (1789) nasceram dessas ideias. A Declaração de Independência dos Estados Unidos cita “a vida, a liberdade e a busca da felicidade” como direitos que “todos os homens” recebem de Deus. Na França, foi escrita a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.

Mesmo nos Estados Unidos, porém, muitas pessoas não gozavam de direitos humanos plenos. Os escravos não tinham praticamente direito algum, e os direitos das mulheres eram limitados. Foi somente no século XIX que a maioria dos escravos conquistou o direito humano fundamental da liberdade. Apenas no século XX as mulheres da maioria dos países passaram a ter os mesmos direitos que os homens.

Direitos humanos a partir da Segunda Guerra Mundial

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939–45), a Alemanha nazista assassinou milhões de judeus e outros civis (cidadãos que não estavam lutando na guerra). Esse crime ficou conhecido como Holocausto. Um tribunal internacional em Nuremberg, na Alemanha, julgou líderes nazistas por essas ações, denominadas “crimes contra a humanidade”. O Holocausto convenceu muitos países da necessidade de proteger os direitos fundamentais das pessoas em todos os lugares.

Vários desses países formaram em 1945 a organização chamada Nações Unidas (ONU). Em 1948, a ONU emitiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração fala em “direitos humanos” em lugar de “direitos do homem”, porque os direitos humanos incluem os direitos das mulheres. A declaração tem trinta artigos, ou seções, e trata de muitos direitos diferentes. Ela abre com a afirmação de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. A ONU também estabeleceu o dia 10 de dezembro de cada ano como Dia dos Direitos Humanos.

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos investiga violações de direitos humanos em todo o mundo. Esse órgão trabalha em conjunto com vários outros grupos da ONU para proteger os direitos de homens, mulheres e crianças em todo lugar.

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