Um estado é uma divisão territorial dentro de um país. O Brasil é uma república federativa presidencialista formada por 26 estados e um Distrito Federal, chamados de Unidades da Federação (UF). Alguns países chamam suas regiões de províncias ou cantões em vez de estados, mas todas essas unidades são bastante semelhantes entre si. A constituição de cada país dá a suas regiões poderes específicos. O governo nacional (também chamado de governo federal) tem outros poderes que se aplicam ao país todo.

O sistema político federativo é encontrado em vários países além do Brasil, como Estados Unidos, Canadá, Índia, Argentina e Rússia. Em um sistema federativo, o governo nacional divide o poder com os governos locais. Estes, por sua vez, elegem seus próprios líderes e elaboram suas próprias leis, contanto que elas não sejam contrárias às leis nacionais.

O sistema federal no Brasil

A esfera estadual segue a mesma divisão de poderes do governo federal brasileiro. Cada estado tem seus próprios poderes executivo, legislativo e judiciário. Além disso, cada estado envia representantes para o legislativo nacional. Esses representantes são os senadores e os deputados federais (ou distritais, no caso do Distrito Federal).

O executivo estadual é representado pelo governador, que cumpre mandato de quatro anos. O legislativo é composto pelos deputados estaduais, que formam a Assembleia Legislativa de cada um dos estados (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal). O judiciário é formado pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Os governadores e os deputados estaduais (assim como os senadores e os deputados federais ou distritais) são escolhidos por meio de eleições. O Distrito Federal é administrado por um governador eleito pela população desde os anos 1990; anteriormente, era o governo nacional quem nomeava o líder dessa Unidade da Federação.

Cada estado tem também sua própria constituição; no caso do Distrito Federal, ela é chamada de lei orgânica. As constituições estaduais não podem contrariar a constituição federal.

Responsabilidades do governo estadual no Brasil

O governo estadual tem diversas responsabilidades, muitas delas compartilhadas como os governos federal e municipal. No que diz respeito à segurança dos cidadãos e à preservação da ordem pública, os estados contribuem através da polícia civil, da polícia militar, do corpo de bombeiros e da polícia penitenciária. Junto com o governo municipal, o governo estadual deve assegurar o serviço de saneamento básico para toda a população. Dentre outras responsabilidades compartilhadas estão o fornecimento dos serviços públicos de saúde, educação e transporte, bem como a facilitação do acesso à cultura. O governo estadual também é responsável pela arrecadação de determinados impostos.

História

Os estados brasileiros se formaram a partir das capitanias hereditárias do período colonial. Com o fim do Brasil Império e a proclamação da República, em 1889, as capitanias, então chamadas de províncias, passaram a se chamar estados para formar uma república federativa.

Alguns estados foram criados mais tarde. Por exemplo, Rondônia, Roraima e Amapá, que eram Territórios, se transformaram em estados da federação pela constiuição de 1988. O Tocantins, que também foi criado em 1988, surgiu da divisão de Goiás. Ele ocupa o que antes era o norte do estado goiano.

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